Estes são Termos corporativos aplicáveis aos produtos atuais e futuros. Aplicativos ou contratos específicos podem possuir condições complementares. Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços, o cliente e seus usuários autorizados aceitam estes Termos, a Política de Privacidade e o instrumento contratual aplicável.
1. Serviços
A NicWal Solutions desenvolve e disponibiliza sistemas web e móveis, ERP, CRM, automações, integrações, dashboards, plataformas de atendimento, recursos de IA, sites e serviços técnicos. Funcionalidades, limites, implantação e suporte dependem do plano, proposta ou contrato.
2. Elegibilidade e autoridade
Quem administra ou utiliza uma conta em nome de uma organização declara possuir autorização compatível com suas funções. Cada usuário deve utilizar sua própria credencial e manter seus dados de acesso protegidos.
3. Contas, papéis e permissões
O acesso pode depender de convite ou cadastro por administrador autorizado. Não há direito automático à criação de conta. Papéis e permissões limitam ações, e o cliente é responsável por manter vínculos atualizados, remover usuários desligados e comunicar suspeitas de comprometimento.
4. Uso permitido
Os serviços devem ser usados somente para finalidades legítimas e compatíveis com o contrato. É proibido:
- violar leis, direitos de terceiros ou regras de proteção de dados;
- acessar dados ou organizações sem autorização, compartilhar credenciais ou contornar controles;
- enviar spam, mensagens enganosas, assédio ou comunicações sem autorização;
- inserir malware, explorar vulnerabilidades ou interferir na disponibilidade sem autorização escrita;
- usar os serviços para discriminação ilícita, vigilância indevida ou decisões automatizadas proibidas;
- copiar, revender, desmontar ou explorar a plataforma fora dos limites contratuais e legais.
5. Mensageria, WhatsApp e Meta
Integrações de mensageria dependem de contas, números, credenciais e autorizações válidas, além do cumprimento dos termos e políticas de cada provedor. O cliente é responsável por usar canais oficiais e respeitar consentimentos, modelos aprovados, janelas de atendimento e pedidos de não contato.
A NicWal Solutions não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Meta. Alterações, indisponibilidades, restrições ou bloqueios aplicados por provedores terceiros podem afetar a integração sem controle da NicWal Solutions.
6. Conteúdo e dados do cliente
O cliente permanece responsável pela legitimidade, exatidão, finalidade e instruções relativas aos dados e conteúdos inseridos ou recebidos. A NicWal Solutions os trata para prestar o serviço, conforme o contrato e a Política de Privacidade, sem adquirir sua titularidade.
7. Inteligência artificial
Funcionalidades de IA fornecem apoio e podem produzir classificações, resumos, recomendações e rascunhos imprecisos. Conteúdo relevante deve passar por revisão humana antes de assinatura, protocolo, publicação, envio ou decisão. Os serviços não substituem assessoria jurídica, técnica, médica, contábil ou administrativa especializada.
8. Documentos e atos do usuário
Alguns aplicativos podem auxiliar na criação, organização, download, assinatura ou encaminhamento de documentos. A validade, competência, conteúdo, assinatura e escolha do destinatário permanecem sob responsabilidade dos usuários e autoridades autorizados. Links para serviços governamentais ou de terceiros não significam garantia ou representação desses serviços.
9. Privacidade e proteção de dados
As partes devem cumprir suas responsabilidades de proteção de dados. Quando o cliente determina as finalidades, ele atua como controlador e a NicWal Solutions como operadora, nos limites das instruções documentadas. Incidentes, solicitações de titulares e obrigações de retenção serão tratados conforme os papéis aplicáveis.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, código, interfaces, marcas, componentes, documentação e materiais da NicWal Solutions são protegidos. O cliente recebe licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o serviço durante a vigência contratual. Conteúdos e dados legítimos do cliente permanecem sob sua titularidade ou responsabilidade.
11. Serviços de terceiros
Integrações podem depender de provedores de mensageria, nuvem, assinatura, calendários, armazenamento, pagamentos e outras plataformas. Esses serviços têm termos próprios e podem alterar APIs, limites ou disponibilidade. A NicWal Solutions adotará esforços razoáveis para manter integrações, mas não controla sistemas de terceiros.
12. Disponibilidade, manutenção e suporte
Podem ocorrer manutenções programadas, atualizações e interrupções emergenciais. Níveis específicos de serviço e suporte, quando contratados, serão definidos em instrumento próprio. O cliente deve manter procedimentos internos para indisponibilidades temporárias.
13. Planos, valores e contratação
Preços, limites, implantação, suporte, armazenamento, integrações e pagamento são definidos na proposta ou contrato. A falta de pagamento pode resultar em restrição ou suspensão, observados os avisos e as obrigações aplicáveis aos dados.
14. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso para proteger usuários e dados, responder a risco de segurança, cumprir ordem legal, interromper uso abusivo ou tratar descumprimento contratual. No encerramento, exportação, retenção, devolução ou eliminação seguirão o contrato, a Política de Privacidade e as obrigações legais.
15. Responsabilidades
Cada parte responde por seus próprios atos, decisões e obrigações. Na extensão permitida pela legislação, a NicWal Solutions não responde por uso indevido, credenciais comprometidas por culpa do usuário, conteúdo inserido pelo cliente, decisões tomadas sem revisão, falhas de terceiros ou eventos fora de controle razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
16. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais, de segurança, operacionais ou de produto. A versão vigente permanecerá nesta URL, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.
17. Lei aplicável e controvérsias
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver divergências de boa-fé. Eventual foro será definido pelo contrato ou pela legislação aplicável, preservados os direitos inderrogáveis de consumidores e titulares.
18. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].